Perguntas frequentes sobre o Aviso B do IRS

Por que motivo recebi um Aviso B do IRS?
Fomos notificados de que o nome e/ou Número de identificação fiscal (TIN nos EUA) na sua conta não coincidem com os registos do IRS dos EUA. Devido a não coincidirem, recebeu o Aviso B.

Que medidas devo tomar relativamente ao Aviso B que recebi?
Siga as instruções fornecidas na carta de Aviso B que deve ter recebido por correio ou no e-mail que lhe enviámos. Pode iniciar sessão na sua conta e seguir as instruções para enviar a documentação necessária, ou pode enviá-la através do nosso Centro de correio seguro ou por correio. Conforme descrito na tabela abaixo, a documentação necessária depende do seguinte: (1) o tipo de Aviso B recebido; (2) o utilizador para o qual a conta PayPal está configurada; e (3) o tipo de TIN fornecido.

Para mais informações sobre os Avisos B do IRS, consulte a página IRS | Backup withholding “B” program.

Como posso obter uma nova cópia do meu Cartão da segurança social (SSN)?
Apresentamos duas opções disponíveis para solicitar um cartão da segurança social de substituição:

Opção 1: ligue para a Administração da Segurança Social (SSA) através do número 1-800-772-1213, entre as 08:00 e as 19:00, hora local, de segunda a sexta-feira. Se tiver uma deficiência auditiva, ligue para TTY/TDD 1-800-325-0778.

Opção 2: consulte a página SSA | Replace Social Security card e siga as indicações para responder às perguntas e determinar se é elegível para solicitar um cartão de substituição online.

Como posso obter uma Carta 685C do IRS?
Ligue para o IRS através do número 1-800-829-1040, entre as 07:00 e as 19:00, hora local, de segunda a sexta-feira. Se tiver uma deficiência auditiva, ligue para TTY/TDD 1-800-829-4059.

Também pode consultar a página IRS | Individual taxpayer identification number para obter mais informações sobre os ITIN.

Como posso obter uma Carta 147C do IRS?
Tem duas opções disponíveis para solicitar a carta:

Opção 1: ligue para a Linha Business and Specialty Tax do IRS através do número 1-800-829-4933, entre as 07:00 e as 19:00, hora local, de segunda a sexta-feira. Se tiver uma deficiência auditiva, ligue para TTY/TDD 1-800-829-4059.

Opção 2: escreva uma carta ao Atendimento do IRS, através da qual poderá apresentar a sua declaração de imposto sobre o rendimento e pedir ao IRS para lhe enviar uma Carta 147C. A sua carta deverá incluir os seguintes elementos:

• A data
• A denominação social da empresa
• O EIN atribuído à sua empresa
• Um pedido geral da Carta 147C
• Uma cópia do Aviso B que recebeu
• A preferência do método de entrega (ou seja, por correio ou fax)
• Número de fax ou morada atual (dependendo da preferência do método de entrega)

O que acontece se não fornecer a documentação necessária dentro do prazo estabelecido?
O não fornecimento da documentação necessária dentro do prazo estipulado pode resultar na aplicação de limitações de conta, retenções por falta de número de identificação fiscal dos EUA e/ou 24% de retenção na fonte de determinados pagamentos tributáveis que receber no futuro.

Quais são os tipos de pagamentos tributáveis que podem ser afetados?
Alguns dos tipos comuns de pagamentos tributáveis que podem ser afetados são:

• Pagamentos recebidos pela venda de bens ou serviços
• Pagamento de juros (se estiver ativamente inscrito na Poupança do PayPal)

Para mais informações sobre retenção na fonte e pagamentos elegíveis, consulte a página IRS | Backup withholding.

Isto aplica-se ao dinheiro que recebo de amigos e familiares?
Não. O dinheiro enviado como pagamento a amigos e familiares não é considerado um rendimento tributável e, por isso, está isento de retenções por falta de número de identificação fiscal dos EUA e retenção na fonte.

A retenção na fonte pode ser-me reembolsada?
Não podemos reembolsar montantes que tenham sido enviados para o IRS, mas pode reclamar um crédito da retenção na fonte ao apresentar a sua declaração de imposto sobre o rendimento federal. Comunicaremos qualquer retenção na fonte incorrida durante o ano, num Formulário 1099 que será emitido até 31 de janeiro do ano civil seguinte.

E se ainda tiver dúvidas?
Recomendamos que continue a explorar outras Perguntas frequentes no nosso Centro de Ajuda, consulte o site do IRS (Internal Revenue Service) ou contacte um consultor fiscal profissional.

Sugestões:

• A forma mais rápida de obter uma cópia da Carta fiscal 147C pode ser por fax.
• Se optar por solicitar a Carta fiscal 147C por correio, recomendamos ligar para a Linha Business and Specialty Tax do IRS para confirmar a morada correta, uma vez que depende da sua localização.
• Se tiver várias contas PayPal, deve confirmar se as suas informações (ou seja, o nome e TIN) estão corretas em cada uma das contas.
• Certifique-se de que inclui e assina (se aplicável) todas as páginas do documento antes de o carregar na sua conta PayPal.
• Envie a documentação o mais cedo possível para que possa ser processada antes do prazo.