Limiares de declaração atuais do Formulário 1099-K - Atualização 2024

As leis fiscais podem mudar de ano para ano, e não é necessário ser um especialista em impostos para entender os requisitos da Receita Federal dos EUA que podem afetar você. E é aí que entra o PayPal! Por ser uma entidade de liquidação de pagamentos, o PayPal é obrigado a relatar atividades de pagamentos e fornecer documentos fiscais em determinadas situações. Leia para saber mais sobre os requisitos de relatório deste ano.

Qual é o limiar de relatório fiscal da Receita Federal dos EUA para o Formulário 1099-K de 2024 no PayPal?

A Receita Federal dos EUA anunciou recentemente um atraso adicional na implementação do novo $600 limiar de declaração em dólares para transações de produtos e serviços. O requisito de 2024 para a declaração do Formulário 1099-K para a Receita Federal dos EUA é de US$ 5.000. Além disso, o PayPal e o Venmo declararão o Formulário 1099-K para qualquer cliente que tenha sido submetido à retenção de reserva durante 2024, independentemente do total de pagamentos do ano. No caso de algum estado ter um limiar mais baixo, o PayPal e o Venmo providenciarão as devidas declarações.

Se viver nos seguintes estados norte-americanos, você está sujeito a um limiar de relatório mais baixo:

  • Vermont, Massachusetts, Virgínia e Maryland: $600 US$ em volume bruto de pagamentos por vendas de produtos ou serviços em um único ano civil, independentemente do número de transações.
  • Illinois: acima de US$ 1.000 em volume bruto de pagamentos pela venda de produtos ou serviços em um único ano civil e quatro ou mais transações em separado.

O Formulário 1099-K que você recebe tem como base seu endereço principal no último dia do ano fiscal anterior. Se você alterou seu endereço principal para um desses estados após essa data, as atividades da sua conta serão registradas no Formulário 1099-K reportando para o ano fiscal subsequente.

O PayPal não fornece consultoria fiscal. Em caso de dúvidas sobre suas circunstâncias específicas, consulte o seu consultor fiscal.

E se o PayPal já tiver enviado alguns dos meus recursos à Receita Federal dos EUA por causa da retenção de reserva?

O PayPal reteve recursos a uma taxa de 24% de determinadas contas com informações fiscais faltantes conforme exigido pela Receita Federal dos EUA. Emitiremos aos clientes um Formulário 1099-K para que eles possam reivindicar um crédito ou reembolso da retenção de reserva quando fizerem sua declaração à Receita Federal dos EUA. Para saber mais informações, acesse o site da Receita Federal dos EUA aqui e aqui.

O que devo esperar em 2025?

De acordo com orientação recente da Receita Federal dos EUA, o limiar de declaração federal para o Formulário 1099-K será de US$ 2.500 de pagamentos de produtos ou serviços. Você pode ler mais sobre o plano de transição da Receita Federal dos EUA aqui.

Mais informações sobre relatórios fiscais: 

E se o valor informado no meu Formulário 1099-K estiver incorreto?

Como posso encontrar, baixar ou solicitar uma correção em meu 1099?

Como faço para visualizar e baixar relatórios e extratos?

Como faço para declarar meus impostos?

O que é o Formulário 1099-C?

Por que houve falha na verificação do meu Número do CPF/CNPJ (número de identificação individual do contribuinte) dos EUA?


Newsroom do PayPal: 

Novos requisitos de relatório fiscal nos EUA: Suas perguntas respondidas

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